AUDIENCIA PUBLICA NA ALESP
Postado em 20/05/2016.

 

 



AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MOSTRA NOSSA FORÇA E MOBILIZAÇÃO!!!
 

Cerca de 400 companheiros vindos de todas as regiões do Estado participaram da Audiência Pública para pressionar o Legislativo e o Governo a fazer justiça em relação à Carteira de Serventias.

Um agradecimento especial e total apoio à dedicação, mobilização e ao projeto do deputado Carlos Giannazi, fundamental nesta campanha da categoria.No dia 18 de maio pensionistas, cartorários aposentados e da ativa vindos de diversos municípios de São Paulo compareceram maciçamente ao plenário Paulo Kobayashi da ALESP para participarem da audiência pública organizada pelo mandato do professor e deputado Carlos Giannazi.

O tema principal foi a urgente defesa dos direitos e da dignidade dos contribuintes da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, que de acordo com o parlamentar vem sofrendo duros golpes por parte do governo levando-a a uma iminente insolvência. “ O que o Estado vem fazendo é um ataque atrás do outro a direitos, estabelecidos por um contrato imposto pelo poder público aos cartorários de forma compulsória e que, agora, rompe unilateralmente, pondo em risco a sobrevivência de milhares de aposentados e pensionistas da Carteira das Serventias”, disse Giannazi, resgatando o primeiro ato de destruição dela pelo governo com a aprovação na ALESP da Lei 14.016/2010, que declarou a Carteira em extinção; o PSOL votou contra.

A Carteira corre o risco de, em 2 ou 3 anos, não mais ter dinheiro para pagar seus aposentados por força da Lei Estadual 15.855/2015, que aprovada na ALESP retirou 4 pontos percentuais dos emolumentos devidos à Carteira, indo de 13% para 9% (1% foi atribuído ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo e 3% ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público Estadual). Cálculos do presidente da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais, Reinaldo Aranha, estabelecem em mais de R$ 100 milhões o rombo na Carteira. “ A situação da classe é bastante grave, pois em 2016 além de não ocorrer o reajuste nos benefícios pelo IPESP, tivemos aumento em dobro nas contribuições mensais para a Carteira, levando a uma redução drástica no valor das aposentadorias”, sentenciou.

Para barrar essa sangria, Giannazi apresentou o projeto de lei 315/2016 que revoga esta alteração percentual, e os cartorários começam a luta a fim de que este PL seja votado em plenário o mais rápido possível, resgatando a capacidade da Carteira em pagar seus contribuintes. Este projeto de lei, também apoiado pela APACEJ, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois seguirá para a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. Recebendo pareceres favoráveis em ambas, se encontrará pronto para ir à votação em plenário.

Ao final, Giannazi reiterou que essa luta tem 3 frentes: jurídica (além do PL há no Supremo Tribunal Federal uma ADIN — 4420 — impetrada pelo PSOL para revogar a Lei 14.016), política e administrativa. Ele ainda irá marcar uma reunião, na qual levará uma comissão de contribuintes, com o Procurador Geral de Justiça, e não está descartada uma ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Um pouco antes de finalizar a audiência, o deputado levou os participantes para uma entrada nas galerias do plenário Juscelino Kubitschek, onde fez um pronunciamento aos demais parlamentares para que, juntos, pudessem ‘reparar o grave erro’ por conta da aprovação do projeto que vem esvaziando a Carteira



EM BREVE PUBLICAREMOS O VÍDEO DO EVENTO.

 

MUDANÇA DE AUDITÓRIO PARA AUDIENCIA PUBLICA
Postado em 18/05/2016.


SOLICITAMOS AO DEPUTADO CARLOS GIANAZZI A MUDANÇA DE AUDITÓRIO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 18/5/16, QUE A PRINCIPIO ESTAVA AGENDADO PARA O AUDITÓRIO TEOTONIO VILELA (QUE CABE NO MÁXIMO 100 PESSOAS) PARA UM MAIOR, E ENTÃO O MESMO MUDOU PARA O AUDITÓRIO PAULO KOBAYASHI, NO ANDAR MONUMENTAL, QUE ACOMADA MAIS DE 200 PESSOAS.


AUDIENCIA PUBLICA
Postado em 27/04/2016.


O Presidente da APACEJ, inconformado com a demora no encaminhamento do PL que revoga a lei 15.855/15 que reduziu a arrecadação mensal da Carteira de Previdencia das Serventias, enviado pela Casa Civil à PGE, para análise e em seguida ser enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo e ser votado e aprovado;  e tendo tentado de varias formas agilizar o andamento do mesmo, sem sucesso, se reuinu no dia 25 pp, na ALESP, com o Deputado CARLOS GIANAZZI, autor do PL 315/2016 publicado no dia 14 pp, (que trata do mesmo assunto) para discutir e apoiar essa iniciativa.
 

Agendou então, seguindo sugestão do nobre Deputado, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DA CARTEIRA, para o próximo DIA 18 DE MAIO AS 16:00 h na ALESP, no AUDITÓRIO THEOTONIO VILELLA, para a qual será convocado o maior numero possível de deputados, com a finalidade de conscientizá-los da necessidade de aprovação desse projeto.
 

MÁS PARA O SUCESSO DESSA AUDIÊNCIA, É NECESSÁRIO A PRESENÇA DE GRANDE NÚMERO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS.
 

PREOCUPADO COM A GRAVE SITUAÇÃO EM QUE A CARTEIRA SE ENCONTRA EM DECORRÊNCIA DESSA REDUÇÃO DE RECEITA, COM RISCO DE SUA QUEBRA EM FUTURO PRÓXIMO, CONVOCA TODOS OS BENEFICIÁRIOS PARA ESSA AUDIÊNCIA.

PROJETO DE LEI 315/2016 QUE REVOGA A LEI 15.855/15
Postado em 15/04/2016.


PROJETO DE LEI Nº 315, DE 2016.

 Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, imposta pelo artigo 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 Artigo 1º - Fica revogada a alteração imposta pelo artigo 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, restabelecendo-se o percentual originário previsto pela alínea “c” do inciso I do artigo 19 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002.

 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 JUSTIFICATIVA

 Com a edição da Lei nº 15.855, de 2015, houve a retirada de quatro pontos percentuais dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, passando-se de 13,157894% para 9,157894%.

O percentual de diferença foi atribuído ao Fundo Especial de Despesa do TJ (acrescido de 1%) e ao Fundo Especial de Despesa do MPSP (criado com os 3% restantes).

Ocorre que, com essa redução, a Carteira das Serventias, responsável pelo pagamento de aposentadorias da categoria passou a enfrentar um rombo violento em seus cofres, que passam a ter recursos suficientes apenas até 2018.

 Deste modo, com a revogação proposta, retoma-se o percentual originário da Carteira. Afinal, se quer o Estado modificar índices, que considere sua receita de 17,763160% (conforme alínea “b” do mesmo artigo 19), em vez de esvaziar e quebrar a Carteira de Previdência das Serventias.

Sala das Sessões, em 12/4/2016.

a) Carlos Giannazi - PSOL

                              Publicação no DO de 14-04-2016

 

REPASSES DOS EMOLUMENTOS À CARTEIRA, DE JANEIRO A ABRIL DE 2016
       
LEI 15.855/15     ANTES DESSA LEI
9,50%     13,50%
       
JANEIRO 51.445.020,81   73.106.082,20
FEVEREIRO 22.586.739,13   32.096.945,08
MARÇO 28.473.768,94   40.462.724,28
ABRIL 33.566.494,01   47.699.754,65
       
TOTAIS 136.072.022,89   193.365.506,21
       
  PERDA 57.293.483,32  

REUNIÕES COM DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Postado em 18/03/2016.


Dentro do cronograma de ações em defesa da Carteira dos Aposentados e Pensionistas, o presidente da APACEJ, Reinaldo Aranha, esteve na última quarta-feira (16.03) na Assembleia Legisltiva conversando com deputados estaduais. Entre eles, o deputado Ed Thomas (PSB), da região de Presidente Prudente.Ele mostrou-se empenhado em participar da luta para aprovação do novo Projeto de Lei que está sendo encaminhado pelo Governo do Estado. Os dirigentes da APACEJ irão continuar visitando os parlamentares para informar e esclarecer detalhes do projeto e convencê-los da importância de sua aprovação para a categoria.


 

PIRACICABA E REGIÃO SE MOBILIZAM EM DEFESA DA CARTEIRA
Postado em 17/03/2016.


Na última terça-feira (15.03), os colegas, aposentados, pensionistas e os que ainda estão em atividade, que moram ou trabalham em Piracicaba e região se reuniram no Clube Cel. Barbosa, para debater, opinar, obter esclarecimento e oferecer sugestões. Na oportunidade, apoiaram as iniciativas da APACEJ no sentido de pressioar o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa a aprovar o novo Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e que encontra-se em análise técnica pelos vários setores do poder público.

É ISSO AÍ!!!

VAMOS CONTINUAR NOSSA MOBILIZAÇÃO!!! A APACEJ SOMOS NÓS !!!

VENHAM PARA A APACEJ - DEBATE NO FACEBOOK

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Postado em 14/03/2016.


Amanhã, dia 15, as 15:00 h, os colegas, aposentados, pensionistas e os que ainda estão em atividade, que moram ou trabalham na cidade de PIRACICABA E REGIÃO, e que não puderam participar da Assembleia Geral Extraordinária do dia 20 pp., se reunirão no Clube Cel. Barbosa, localizado em frente à Praça Central da cidade, para esclarecimentos, detalhes, sugestões, etc., sobre os ultimos acontecimentos com a Carteira das Serventias. Para essa reunião foram convidados o presidente e membros da Diretoria da Apacej, que confirmaram presença.

Os colegas das cidades próximas, que quiserem participar, serão benvindos.

Postado em 11/03/2016.


Reunião dos Colegas José Numeriano e outros cartorários de Presidente Prudente com o Deputado Mauro Bragato, (vice-lider do governo)

MOBILIZAÇÃO TOTAL PELOS NOSSOS DIREITOS !!!
Postado em 03/03/2016.


Apesar das promessas feitas pelo governador e pelo Presidente da ALESP, até o momento nada de concreto aconteceu.

A APACEJ convoca todos os beneficiários da Carteira de Previdência das Serventias, que é administrada pelo IPESP, para uma grande mobilização pelo Estado de São Paulo em defesa dos nossos direitos. Precisamos estar cada vez mais unidos!!!

Vamos fazer reuniões locais com aposentados, pensionistas, associados, dirigentes, líderes comunitários, políticos e mostrar a realidade, indignação, defender nossos direitos e mostrar nossa força!!!

 

CONVERSEM COM VEREADORES E DEPUTADOS DE SUA REGIÃO!!!

IMPORTANTE: MANDEM FOTOS E VÍDEOS DESSES ENCONTROS PARA UMA MOBILIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS !!!

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PARTICIPE, VENHA PARA A APACEJ. VOCÊ É A NOSSA GRANDE FORÇA!!!


 

APACEJ no Facebook
Postado em 25/02/2016.

A APACEJ tem uma novidade para todos!

 

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Participe, venha para a APACEJ. Você é a nossa grande força!!!

GOVERNO VAI APRESENTAR NOVO PROJETO PARA APOSENTADORIA
Postado em 24/02/2016.


Em Assembléia Geral Extraordinária que podemos considerar como histórica, ocorrida no último sábado (20.02), em São Paulo, a APACEJ reuniu cerca de 300 aposentados e  pensionistas para discutir os avanços nas negociações e as possíveis ações a serem tomadas para reverter o quadro atual de nossa Carteira de Aposentadoria.


Fato extremamente importante neste sentido foi a presença do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, que relatou os avanços políticos obtidos até o momento. E garantiu que o Governo do Estado irá encaminhar à ALESP um novo Projeto de Lei alterando os critérios atuais.

Para isso, segundo o deputado, foi marcada para esta semana uma reunião com o governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes que pretende discutir quais os critérios técnicos que irão balizar a finalização do novo projeto e, ao mesmo tempo, envolver todos os setores do governo para a resolução mais rápida do impasse a que se chegou até agora.

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, tão logo o projeto "esteja pronto, redondinho, sem brechas", será encaminhado para a ALESP e ele pretende colocá-lo para votação o mais rápido possível.

PRESSÃO POLÍTICA

O deputado Fernando Capez disse que o melhor caminho para as mudanças que a categoria precisa e tem direito ainda é o político. Neste sentido, afirmou que a APACEJ, os associados, os aposentados, pensionistas, familiares... enfim, todos devem estar unidos e manter a pressão que vem sendo feita até agora. E ampliar a mobilização, pois o momento é favorável, muito positivo. "A Assembléia é uma casa política. Por isso, é preciso, mais do que nunca, que vocês procurem deputado por deputado, conversem, expliquem a importância do projeto, as dificuldades que estão enfrentando e conquistem os votos dos parlamentares", comentou o presidente da ALESP.


 

RESULTADO DA AGE
Postado em 22/02/2016.


No dia 20 pp., atendendo a convocação da APACEJ, reuniram-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA cerca de trezentos aposentados e pensionistas da Carteira das Serventias com o objetivo de se discutir os caminhos a serem tomados contra a lei 15.855 sancionada em junho de 2015, retirando quatro pontos percentuais dos emolumentos da carteira para serem repassados ao MP e TJ. Essa redução dos repasses mensais à Carteira está provocando sensível desiquilíbrio financeiro da mesma, conforme cálculos atuariais apresentados na última reunião do Conselho, o quê fez com que o Superintendente do IPESP não concedesse o reajuste anual aos benefícios e aumentasse as contribuições de cinco e meio  para onze por cento, evitando dessa forma a quebra da Carteira dentro de três anos aproximadamente, conforme foi comprovado na última reunião do Conselho,  pelo Atuário Oficial que presta serviços ao IPESP.

Além dos aposentados e pensionistas, compareceram também os membros do Conselho da Carteira, Donizeti Siqueira, representante da APACEJ, José Carlos Alves, representante do SINOREG  Odelio Lima, representante da ANOREG e também o Presidente da APACEJ, Reinaldo Aranha que atualmente é suplente do referido Conselho,

Após ampla explanação dos últimos acontecimentos e das negociações com o governo, compareceu à reunião, a convite do Presidente da APACEJ e dos Conselheiros acima mencionados, o Presidente da Assembleia Legislativa de S. Paulo, DEPUTADO FERNANDO CAPEZ, o qual, após longa explicação sobre o erro cometido na referida lei, prejudicando toda a classe de aposentados e pensionistas, prometeu que tal erro será corrigido rapidamente, com aprovação de novo projeto para que essa verba retirada da carteira retorne brevemente, e que já tem agendado para o próximo dia 25 nova reunião com o governador, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença dos representantes da APACEJ, Reinaldo Aranha, do SINOREG, Claudio Marçal, e dos membros do Conselho, Odelio Lima e Jose Carlos Alves. Disse ainda o Deputado que se, por qualquer motivo, tal projeto não for aprovado na ALESP (o quê com certeza não acontecerá) ele pessoalmente acompanhará a Ação Civil Pública a ser proposta contra referida lei.

Em seguida o Presidente da APACEJ, cumprindo o segundo item da ordem do dia, pôs em votação os caminhos a serem tomados: 

1) Aguardar as negociações politicas ou

2) ingressar imediatamente com as ações judiciais cabíveis.

A primeira opção, negociações políticas, visando aprovar uma nova lei, por ser um trâmite mais ágil que ações judiciais, teve aprovação unânime da Assembleia.  

Diante disso, continuaremos nosso trabalho nesse sentido.

DECISÃO SOBRE O REAJUSTE
Postado em 22/01/2016.


No dia de hoje (20/01/16) O C.Conselho da Carteira das Serventias reuniu-se nas dependências do IPESP, com a presença do Consultor Atuarial, Sr. Newton Conde, o qual acompanha mensalmente, a muitos anos, o equilíbrio financeiro da Carteira. Após muitos cálculos efetuados em planilhas desenvolvidas para essa finalidade, ficou demonstrado que, com a retirada de quatro pontos percentuais dos emolumentos que vêm sendo repassados desde agosto de 2015 ao Ministério Público e Tribunal de Justiça, ocasionando a diminuição de 13,5% para 9,5%, se for concedido o reajuste nos benefícios, conforme determina a lei vigente, as reservas da Carteira aguentarão somente até 2018.

Mesmo não concedendo referido reajuste, a mesma sobreviveria até os meados de 2019. Então, para que a Carteira se equilibre financeiramente, de acordo com o cenário atual, serão necessários:

1)  Não conceder no momento esse reajuste e

2)  As contribuições serem aumentadas para 11%, como era anteriormente.

ESSA É UMA MEDIDA MUITO AMARGA PARA TODOS NÓS

Já nos foi comunicado que a Superintendência do IPESP não tem outra saída a não ser adotá-la.

Por outro lado, continuamos negociando com os órgãos do governo a mudança na lei, para que esse desvio de verbas retorne à Carteira.

Paralelamente estamos providenciando, através dos advogados, uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei absurda.

O MINISTÉRIO PÚBLICO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA são órgãos criados com a principal finalidade de defender o cidadão, principalmente os mais necessitados, no nosso caso os aposentados e pensionistas, mas estão fazendo exatamente o contrário.

O governo, por sua vez, sanciona essa lei absurda que, sem nenhuma cerimônia, “quebra” nossa Carteira retirando verbas da mesma para amparar o MP e TJ.

O próprio governo que promulgou a lei 14.016 em abril de 2010 eximiu-se de qualquer responsabilidade pela nossa Carteira, quando no preâmbulo da mesma declara que:  “§ 1º - Em nenhuma hipótese o Estado, incluindo as entidades da administração indireta, responde, direta ou indiretamente, pelo pagamento dos benefícios já concedidos ou que venham a ser concedidos no âmbito da Carteira das Serventias, tampouco por qualquer indenização a seus participantes ou por insuficiência patrimonial passada, presente ou futura.”

Ora, se não responde de nenhuma forma pelo pagamento dos benefícios, não tem direito e não é justo provocar sua quebra, deixando desamparados os mais necessitados, pessoas idosas que trabalharam e contribuíram a maior e melhor parte de suas vidas para terem uma velhice digna e tranquila.

Para encerrar, o mesquinho ROBSON DE ALVARENGA - oficial do 4º RTD - ingressou com recursos no STJ e STF contra os repasses destinados à nossa Carteira, inconformado com as sucessivas derrotas obtidas em primeira e segunda instâncias no TJ/SP.

Caríssimos colegas, precisamos mais do que nunca da união de todos para defender os direitos que conseguimos durante toda nossa vida.

REAJUSTE DOS BENEFICIOS
Postado em 13/01/2016.

No dia 9 do corrente mês (sábado), foram publicados os indices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concedidos com fundamenteo no parágrafo oitavo do artigo quarenta da Constituição Federal.

O valor divulgado foi de 11,07 por cento e tem como base o Índice de Preços ao Consumidor - IPC apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE que serve de referencia para correção dos benefícios previdenciarios.

No próximo dia 20 o C.Conselho da Carteira das Serventias se reunirá para oficialiar o referido reajuste para o corrente exercício.

RECUPERANDO OS 4%
Postado em 24/11/2015.

 

O projeto de lei para o retorno dos 4% que estão sendo retirados da Carteira das Serventias e atualmente destinados ao MP e TJ, já foi enviado a ambos (MP e TJSP) para aprovação, e agora está sendo encaminhado à ALESP, para ser votado e aprovado.

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Carissimos colegas, aposentados e pensionistas, a APACEJ necessita do maior numero possivel de associados para que nossa luta em defesa da Classe torne-se cada vez mais forte.

A APACEJ é a única entidade oficial e com legitimidade para representar os aposentados e pensionistas, tanto na esfera judicial  como na politica bem como junto ao IPESP e no C.Conselho da Carteira das Serventias.

PARA SE ASSOCIAR, LIGUE PARA OS NºS (11) 3105-5127 - 3105-5061 - 3105-5071 ou pelo e-mail: www.apacej@uol.com.br solicitando ficha cadastral que lhe será enviada em seguida, para seu endereço..

Somente unidos continuaremos vencendo todas as batalhas.

13º SALARIO
Postado em 27/10/2015.


BONIFICAÇÃO DE NATAL

 
Conforme decisão do Conselho, o IPESP efetuará o deposito correspondente ao 13º Salário, no dia 11 de dezembro próximo.

REUNIÃO NO PALÁCIO DO GOVERNO
Postado em 27/10/2015.


REUNIÃO COM O GOVERNADOR

 No mês de julho pp, o Governador sanciona a lei que tira 4 pontos percentuais da Carteira das Serventias para repassar ao Ministério Público e ao TJSP, diminuindo a arrecadação mensal de 13,5% para 9,5%.

 No dia 26/10, no Palácio dos Bandeirantes, estiveram  em reunião com o Governador do Estado de São Paulo, DR. GERALDO ALCKIMIN, o  Deputado FERNANDO CAPEZ, Presidente da ALESP, CLAUDIO FREIRE MARÇAL, Presidente do SINOREG, REINALDO ARANHA, Presidente da APACEJ, ODELIO LIMA, Titular do Cartório de Parelheiros e JOSÉ CARLOS ALVES, titular do 1º Cartório de Protestos de S. Paulo (os três últimos,  membros do C. Conselho do IPESP);  a principal finalidade da reunião foi para apresentar ao Governador uma minuta de um projeto de lei para que os 4 pontos percentuais retirados da Carteira das Serventias, retorne à mesma, evitando assim sua quebra em poucos anos. Foi apresentado ao Governador, pelos membros do Conselho do IPESP, um demonstrativo dos balanços dos últimos meses da Carteira, onde se comprova que a arrecadação, que antes era quase sempre superavitária, torna-se agora deficitária. Em seguida o Presidente da APACEJ entregou ao governador uma carta, onde questiona o desvio dessa verba para repassar ao MP e ao TJ, frisando que a lei atual que rege a Carteira das Serventias (Lei 14076 de 12/04/10) determina logo no inicio, que

 “ § 1º - Em nenhuma hipótese o Estado, incluindo as entidades da administração indireta, responde, direta ou indiretamente, pelo pagamento dos benefícios já concedidos ou que venham a ser concedidos no âmbito da Carteira das Serventias, tampouco por qualquer indenização a seus participantes ou por insuficiência patrimonial passada, presente ou futura.”  

 Portanto se o governo não responde financeiramente pela Carteira, não pode, por outro lado, provocar sua quebra desviando verbas de suas reservas, principalmente para o MP e TJ que são instituições criadas para defender e zelar pelos direitos dos cidadãos, principalmente dos mais necessitados, no caso os aposentados, que não têm mais condições de retornar ao mercado de trabalho e que contribuíram a maior e melhor parte de suas vidas para a Carteira, para terem uma aposentadoria digna.

 Após uma hora e meia, aproximadamente de reunião e mediante todos esses argumentos, o Governador se mostrou bastante sensibilizado e determinou a seu assessor que providenciasse o mais breve possível um PL, com base na minuta apresentada, para que, já na próxima semana seja enviado a Assembleia Legislativa para ser aprovado até o final do ano e entrar em vigor em janeiro próximo. 

 Estaremos acompanhando o andamento desse PL até a votação final na ALESP.

O OFICIAL DO 4º RTD INGRESSA COM EMBARGOS
Postado em 30/09/2015.


O Oficial do 4º RTD, não conformado com as derrotas conseguidas na justiça, ingressou com embargos no processo. 

Esperamos que tais embargos não sejam conhecidos e muito menos providos.

Provavelmente está preparando terreno para apresentar futuro RE (STF) e/ou REsp (STJ).

Vamos seguir acompanhando e, sendo o caso, contra-arrazoar, oportunamente.

Parece que a discussão ainda vai longe...

VITÓRIA NO TJ
Postado em 25/08/2015.

No dia de ontem (24/8) houve o julgamento em segunda instância, da ação do titular do 4º RTD contra o IPESP-FESP-APACEJ.
Obtivemos excelente vitória por unanimidade (3 votos a 0)
Após a sustentação oral dos advogados do IPESP - APACEJ E SINOREG os três desembargadores fizeram questão de falar ao microfone para marcar suas posições, cada qual deixando claro que o pleito do Robson (4º RTD) não merecia ser acolhido, pelos mais diversos motivos.
Em razão disso, ordenou-se o "levantamento" do montante já depositado em favor do IPESP; decidiu-se também, por unanimidade que a contribuição ao IPESP é sim constitucional,  nada há de errado na legislação paulista que instituiu a cobrança, que foi mantida intocada, tanto para o passado quanto para o futuro;  houve reforma da sentença de primeiro grau para majorar a verba honorária de R$500,00 para R$40.000,00 que deverá ser paga pelo 4º RTD.
Outros detalhes sobre o acordão serão enviados por e-mails aos associados da APACEJ - portanto pedimos aos que estão com seus e-mails desatualizados que atualizem junto a APACEJ.



 

IPESP MUDA DE ENDEREÇO
Postado em 01/07/2015.

NOVO ENDEREÇO DO IPESP


Comunicamos que, a partir do dia 08/07/2015 , a nova sede do IPESP será na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2.701, Jardim Paulista, CEP: 01401-000.
O atendimento ao público será a partir do dia 13/07/2015