IMPOSTO DE RENDA
Postado em 21/03/2014.


O IPESP ESTARÁ ENVIANDO NOVO INFORME DE RENDIMENTOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013, PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM SUBSTITUIÇÃO AO JÁ ENVIADO ANTERIORMENTE POR CONTER ERROS.

QUEM AINDA NÃO ENVIOU A DECLARAÇÃO, DEVE AGUARDAR O NOVO INFORME.

QUEM JÁ ENVIOU, DEVERÁ FAZER A RETIFICAÇÃO TÃO LOGO RECEBA ESSE NOVO INFORME.

O MESMO TAMBÉM JÁ ESTÁ DISPONIVEL NO SITE DO IPESP.

REAJUSTE DOS BENEFICIOS
Postado em 23/01/2014.


 


REAJUSTE ANUAL DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES

O IPC (INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR) ACUMULADO NO EXERCICIO DE 2013, FOI DE 3,88%, O QUAL SERVIRÁ PARA REAJUSTAR OS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS.

A CONTRIBUIÇÃO PARA A CARTEIRA QUE É DESCONTADA MENSALMENTE DOS BENEFICIOS, TERÁ UMA REDUÇÃO DE 1,25%, CAINDO DE 7% PARA 5,75%; ASSIM SENDO, TEREMOS UM AUMENTO DE 5,13% APROXIMADAMENTE NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES, JÁ A PARTIR DESTE MÊS DE JANEIRO.

DESCONTOS REDUZIDOS
Postado em 16/12/2013.


Na ultima reunião do C. Conselho das Serventias, no dia 09 pp, foi aprovado por unanimidade a redução de 1,25% nos descontos mensais dos proventos dos aposentados e pensionistas, passando dos atuais 7% para 5,75%; a nossa intenção era de conseguir uma redução de 2%, mas, conforme demonstrativo  atuarial apresentado pelo Atuário na reunião, tal redução afetaria as reservas da Carteira, em virtude do deposito de R$31.000.000,00 (aproximadamente) que a Carteira fará no mês de janeiro, no DEPRE (Departamento de Precatórios) para completar o total de precatórios devidos e que já estão sendo pagos aos respectivos credores (quem tiver para receber e ainda não recebeu, brevemente receberá).
Ficou agendada para o próximo mês de junho de 2014, em reunião do Conselho, a deliberação sobre a redução dos 0,75% faltantes.

O desconto de 5,75% será aplicado nos proventos do mês de janeiro de 2014;

O reajuste das aposentadorias e pensões calculadas sobre o IPC acumulado no exercício de 2013 também será aplicado nos proventos de janeiro de 2014.

13º SALARIO
Postado em 21/10/2013.


O BENEFICIO DE NATAL (13º salario) FOI APROVADO PELO C.CONSELHO DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS PARA SER DEPOSITADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2013, EM UMA UNICA PARCELA.


TELEFONES DA COLONIA
Postado em 09/09/2013.


O TELEFONE DA COLONIA DE FÉRIAS DA APACEJ MUDOU PARA:

  (13) 3493-2468 - 3493-3564

REDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES À CARTEIRA
Postado em 05/08/2013.


Na ultima reunião do Conselho da Carteira das Serventias, foi apresentada nova avaliação atuarial, pela qual ficou demonstrado que a situação financeira da carteira continua muito boa, contando atualmente com $524.364.695,00 em reservas, permitindo dessa forma nova redução nas contribuições brevemente.
No próximo mês de dezembro nova avaliação será apresentada ao Conselho com a principal finalidade de decidir sobre o percentual de redução a ser aplicado no próximo reajuste dos beneficios.

DEPOSITO DA SEGUNDA PARCELA DOS PRECATORIOS
Postado em 09/09/2013.


No dia 20 de agosto pp, o IPESP depositou a segunda parcela de $50.000.000,00 para pagamento dos precatórios, dando prosseguimento ao ACÔRDO firmado pelos membros do CONSELHO DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS COM O DESEMBARGADOR PEDRO PIRES DE ARAUJO E O DR. LUIZ PAULO ALIENDE.

PRECATORIOS - DEMORA NOS PAGAMENTOS
Postado em 15/07/2013.

OAB SP PEDE MAIS AGILIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS

 Os integrantes da Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniram com diretor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pires de Araújo, e seu adjunto, Luis Paulo Aliende, na última quinta-feira (4/7), quando foi externado o inconformismo dos advogados com a excessiva demora na liberação dos depósitos aos credores de precatórios que, em muitos casos, é maior que um ano.

“É uma situação insustentável”, disse o conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão de Precatórios, Marcelo Gatti Reis Lobo. “Mensalmente, o Tribunal divulga em seu site que o dinheiro dos precatórios foi liberado, inclusive com os nomes dos credores, no entanto este dinheiro leva mais de ano para chegar no seu bolso em razão da burocratização dos levantamentos”, explicou Lobo.

A dramática situação do setor de execuções foi reconhecida pelo Judiciário, que atribui a demora das liberações à falta de funcionários, a não localização de inúmeros volumes de processos e a reestruturação do setor, que começou no início do ano. Advogados reclamam que passaram a ser responsabilizados por seus clientes, situação constrangedora que se repete para boa parte da classe.

Novas propostas

Diante dos problemas encontrados no Departamento de Precatórios do TJ-SP,  a OAB SP se dispôs a ampliar o número de estagiários que atuam no setor de execuções, por meio de convênio mantido com o Tribunal e o CIEE. Atualmente o programa disponibiliza 15 estagiários, número que será ampliado para 35, atendendo apelo do desembargador Mário Fujita, juiz coordenador do Setor de Execuções.

Outro problema que vem se agravando em razão da demora no pagamento de precatórios é a prática de delitos cometidos contra os credores de precatórios, contra os advogados e o Judiciário. São furtos dos volumes processuais, estelionato, falsificação de documentos etc. Os criminosos se aproveitam da demora dos pagamentos e da fragilidade dos credores idosos e portadores de doenças graves para aplicar golpes.

“O setor de execuções vive uma situação de excepcionalidade e como tal deve ser tratada. São R$3 bilhões de Reais em depósitos judicias que precisam ser destinados a mais de 50 mil idosos e portadores de doenças graves, enquanto isto, os abutres estão rondando”, lamentou Lobo.

A Comissão também fez novas  sugestões e reivindicações:

Fim da chamada “certidão de regularidade do processo”, com a liberação integral dos créditos depositados aos advogados da causa, independente de novos documentos;

Autorização de levantamentos das verbas incontroversas;

Elaboração imediata das guias de levantamentos dos processos que se encontram em condição;

Controle efetivo de acesso a todas as dependências do setor execução;

Identificação e punição dos eventuais servidores envolvidos;

Restituição ao DEPRE dos recursos que foram depositados a título de preferencia ao idoso e portador de doença grave, que tenha cedido de seu crédito.

(noticia publicada no site da OABSP em 12/07/2013)
                   
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Conforme já informado pela APACEJ anteriormente, para pagamento dos credores de precatorios da CARTEIRA DAS SERVENTIAS, FOI DEPOSITADO EM JUIZO PELA REFERIDA CARTEIRA A PRIMEIRA PARCELA DE $50.000.000,00 (cinquenta milhões)  no dia 23 de agosto de 2012 e no próximo mês de agôsto serão depositados mais $50.000.000,00 referente a segunda parcela, dando prosseguimento ao ACÔRDO firmado pelos membros do CONSELHO DA CARTEIRA COM O DESEMBARGADOR PIRES DE ARAUJO E O DR. LUIZ PAULO ALIENDE, más, até o momento nenhum dos credores recebeu qualquer quantia !!! falta de dinheiro não é.

Com a palavra os responsáveis pelos pagamentos desses precatorios.

COMO SE CADASTRAR NO SITE DO IPESP
Postado em 18/04/2013.


LINK PARA SE CADASTRAR NO SITE DO IPESP

 Os colegas que necessitam se cadastrar no site do IPESP para obter segunda via de holerite, informe de rendimentos, etc, devem clicar no link abaixo e, em seguida clique em "CLIQUE AQUI" e então é só seguir os passos.

http://www.ipesp.sp.gov.br/Sistema_Infor.aspx

CUIDADO - NOVO GOLPE
Postado em 15/03/2013.
Varios colegas têm recebido cartas semelhantes a esta, abaixo publicada.
 
Tomem cuidado, é um novo golpe para tomar dinheiro dos aposentados.

ATENDIMENTO DO IPESP
Postado em 21/12/2012.


ATENDIMENTO PRESENCIAL E CALL CENTER

 O IPESP comunica que a partir do dia 02 de janeiro de 2013, o atendimento presencial será feito em sua nova sede, à Rua Bela Cintra, 934, 2º andar, Consolação - SP, de 2ª a 6ª, das 9h as 16h.

 O Call Center (teleatendimento) já está em funcionamento, e agora atendendo apenas os usuarios das Carteiras administradas pelo IPESP.

fone: (11) 3100-0220

DEMONSTRATIVO DAS RESERVAS DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS
Postado em 11/01/2013.

 

 

 

 

 

Mês

Valor do Investimento (R$)

Quantitativo

 

 

 

Instituições Financeiras

Fundos

 

 

 

 

jan/12

418.537.967,86

10

17

fev/12

418.201.088,81

10

17

mar/12

434.112.242,79

10

17

abr/12

447.866.147,13

10

18

mai/12

456.880.306,13

10

18

jun/12

468.855.512,20

10

19

jul/12

481.186.516,73

10

19

ago/12

439.637.463,55

10

18

set/12

460.795.825,49

10

18

out/12

472.260.730,59

10

18

nov/12

493.452.037,52

10

17

 

 

 

 

PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
Postado em 30/08/2012.

 


PRECATORIOS DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS – URGENTE

 O Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP, efetuou o primeiro depósito, no montante de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), de uma série 05 (cinco) depósitos anuais, em conta especial, aberta exclusivamente para pagamento de precatórios da Carteira das Serventias, conforme firmado pelo Colendo Conselho da Carteira das Serventias Notariais e de Registro com o Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e aprovado pelo Liquidante da referida Carteira.

É MUITO IMPORTANTE QUE OS COLEGAS QUE TÊM CRÉDITO A RECEBER ENTREM EM CONTATO COM SEUS ADVOGADOS PARA QUE SEJA REQUERIDO O PAGAMENTO NO PROCESSO RESPECTIVO, JUNTO A VARA DE EXECUÇÕES DA FAZENDA E NO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS - DEPRE.

Os pagamentos ocorrerão de acordo com a Emenda 62/2009, obedecida a ordem legal de prioridades, ou seja, em primeiro lugar os que tiverem mais de 60 (sessenta) anos ou for portador de doença grave, e em seguida os demais credores.

Também em consonância com a mencionada Emenda Constitucional, os pagamentos serão feitos até o valor máximo de R$ 62.804,00 para cada credor, e o eventual saldo entrará na ordem cronológica e  será pago em parcelas até se dar a plena quitação do respectivo precatório.

Eventuais dúvidas deverão ser dirimidas com seus advogados.

A APACEJ poderá prestar algumas informações exclusivamente a seus associados.

OBS:

SOMENTE OS ADVOGADOS É QUE ESTÃO APTOS A FORNECER INFORMAÇÕES DETALHADAS, TAIS COMO VALORES, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PRAZO PARA PAGAMENTO, ETC.

O IPESP CORRIGE DIFERENÇAS NOS BENEFICIOS
Postado em 04/08/2012.


AOS COLEGAS QUE SE APOSENTARAM NO EXERCICIO DE 2011

 Neste último pagamento (dia 1º de agosto), todos os que se aposentaram no exercício de 2011, receberam os benefícios da forma correta, ou seja com reajuste sobre o índice do IPC, pela integralidade, conforme decisão do C.Conselho da Carteira das Serventias.

Dentro de alguns dias o IPESP pagará também a diferença correspondente aos meses de janeiro a junho do corrente exercício, em holerite complementar.

Esperamos contar com a participação dos novos colegas na nossa Associação; entre em contato com a APACEJ para detalhes.

PRECATORIOS
Postado em 23/07/2012.


PRECATORIOS – FINALMENTE OS PAGAMENTOS

 No mês de outubro de 2011, muitos colegas aposentados e credores de precatórios, receberam uma carta de seus advogados, na qual alegavam que, por mais que tivessem se esforçado no sentido de tomar uma medida eficaz para o cumprimento de ordem judicial, não conseguiram viabiliza-la, e sugeriam, para tanto, que a nossa ASSOCIAÇÃO propusesse uma Ação Civil Pública.  A partir de então a APACEJ passou a receber muitos pedidos de seus associados, credores de precatórios, para que tomasse tal iniciativa.

 Tendo em vista a morosidade do nosso Judiciário, já sabendo que a Ação Civil Pública levaria anos para lograr êxito, procrastinando ainda mais o pagamento aos credores, o departamento jurídico da APACEJ preferiu buscar a resolução pela via administrativa, intervindo diretamente junto ao IPESP.

 Assim, por meio do Conselho do IPESP, do qual o presidente da APACEJ é membro, após várias reuniões com a presença da diretora do Departamento Financeiro daquela autarquia e demais servidores, e outras realizadas com o Desembargador Coordenador da Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça, ficou  certo que a ordem de pagamento será cumprida imediatamente.

 No próximo mês de agosto, a Carteira das Serventias, através do IPESP, depositará a primeira parcela em conta judicial exclusiva para tal fim, a qual será fiscalizada por dois membros designados pelo IPESP.

 Os pagamentos serão realizados obedecendo uma ordem de prioridade, ou seja, em primeiro lugar os maiores de 60 anos (cremos que todos já estejam acima dessa idade) e os portadores de doença grave ou deficiência, e em seguida os demais, conforme determina a EC 62. O valor máximo a ser pago na primeira etapa será de R$62.000,00.

 IMPORTANTE – EM VIRTUDE DE GRANDE NÚMERO DE COLEGAS FALECIDOS, COM DIREITO A PRECATÓRIO, PRECISAMOS QUE SEUS HERDEIROS ENTREM EM CONTATO COM A ASSOCIAÇÃO PARA OBTER DETALHES.  

DISTORÇÕES CORRIGIDAS
Postado em 19/07/2012.

BOA NOTICIA PARA QUEM SE APOSENTOU EM 2011 

Os colegas que se aposentaram durante o ano de 2011, por sugestão do Atuário, passaram a ter suas aposentadorias reajustadas neste ano de 2012 de forma escalonada (ex: quem se aposentou em julho de 2011 teve um reajuste equivalente a 6/12 avos do índice de correção, quem se aposentou em maio teve um reajuste equivalente a 7/12 avos e assim sucessivamente); critério esse que jamais poderíamos concordar, pois desde que existe a Carteira das Serventias, os reajustes sempre foram aplicados a todos, pela integralidade do índice apurado. O Atuário tentou demonstrar por varias vezes que a aplicação do reajuste pela integralidade causaria um impacto grande à Carteira futuramente; mas mediante nossa indignação e insistência, o mesmo refez os cálculos e constatou que tal impacto não será tão grande, a ponto de prejudicar a Carteira, deixando então para que o Conselho decidisse sobre a forma da aplicação dos reajustes (escalonado ou integral); evidentemente, por unanimidade, o C. Conselho optou pela integralidade. Assim, quem foi prejudicado, terá no próximo pagamento o acerto do beneficio, retroagindo a janeiro deste ano. Caso tal acerto não ocorra no próximo mês, por problemas técnicos, o IPESP o fará no próximo mês de setembro.

 

GOLPE AOS APOSENTADOS
Postado em 21/06/2012.


"Correspondências de falsas seguradoras informando sobre uma suposta liberação de pecúlio estão sendo enviadas aos cidadãos. Conforme apuramos, entidades fantasmas, a exemplo da Previdência Privada do Estado de São Paulo – PPESP, informam por meio de uma Apólice de Liberação de Benefício dos Segurados a restituição de R$ 64.100,00. Ao entrar em contato com o órgão, é solicitado do cidadão o pagamento prévio de uma grande quantia para o resgate do falso benefício. O Instituto de Pagamentos Especiais alerta seus participantes e solicita atenção quanto à existência de fraudes. Em caso de dúvidas sobre a veracidade de uma informação ou documentação, entre em contato com o nosso teleatendimento, pelo número (11) 3324-1800 ou compareça no atendimento presencial do IPESP".

noticia postada no site do IPESP www.ipesp.sp.gov.br

SEGURANÇA DAS RESERVAS DA CARTEIRA
Postado em 11/06/2012.


“Com o intuito de assegurar a sua tranquilidade e promover a transparência das ações administrativas, o Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo – IPESP informa que as Carteiras Previdenciárias Autônomas administradas pelo IPESP encontram-se em perfeita segurança, apesar das noticias divulgadas pelos veículos de comunicação acerca do Banco Cruzeiro do Sul...............”
 
(leia a noticia integral no site do IPESP – www.ipesp.sp.gov.br )

TRANSFERÊNCIA DA APOSENTADORIA/PENSÃO PARA OUTRO BANCO
Postado em 20/02/2012.

Transferência automática da aposentadoria ou pensão para outro banco.

Caso o aposentado ou pensionista da Carteira das Serventias tenha necessidade de receber seus benefícios em qualquer banco de sua preferencia, poderá fazê-lo de forma gratuita.

Este direito é garantido pelas RESOLUÇÕES 3.402 E 3.424 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL para funcionários de empresas privadas ou públicas.

Segue modelo para essa finalidade:

SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE SALÁRIO E/OU BENEFICIO PARA O BANCO .................. .

Ao Banco ........................

Eu, ...................................................., portador do RG nº .............................., e inscrito no CPF/MFsob nº ........................., nos termos do inciso II, do artigo 2º da Resolução 3.402 do Conselho Monetário Nacional, solicito que essa instituição financeira proceda, sem nenhum custo, a transferência integral dos valores creditados a titulo de salário, aposentadoria ou similares da agencia ................, conta ...................., para o banco, agencia e conta abaixo especificados, NA MESMA DATA DE SEU CRÉDITO.

 BANCO: ..................................

 AGÊNCIA: ...............................

 CONTA: ..................................

 A presente solicitação está firmada em três vias, devendo, necessariamente, uma via ser devolvida devidamente protocolada.

 ........................................................, ........ de .............................. de 20 .............. .

 ______________________________

 Assinatura do cliente

 ______________________________.

 Protocolo de Recepção do Gerente (com carimbo)

 (1ª e 2ª vias Gerente – 3ª via Cliente)

 Para mais detalhes, consulte o gerente da sua conta.


 

VITORIA NO STF
Postado em 16/12/2011.

VITÓRIA DA OAB NO STF: O ESTADO É RESPONSÁVEL PELA CARTEIRA DO IPESP

 No dia 14 pp o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ADIN 4429 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, provocada pela OAB-SP, contestando dispositivo da Lei 13.549/09, que eximiu o Estado de São Paulo da responsabilidade pela Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP, gerida pelo governo desde 1959.

(leia a integra no site: www.oabsp.gov.br)