AUDIENCIA PUBLICA NA ALESP
Postado em 20/05/2016.

 

 



AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MOSTRA NOSSA FORÇA E MOBILIZAÇÃO!!!
 

Cerca de 400 companheiros vindos de todas as regiões do Estado participaram da Audiência Pública para pressionar o Legislativo e o Governo a fazer justiça em relação à Carteira de Serventias.

Um agradecimento especial e total apoio à dedicação, mobilização e ao projeto do deputado Carlos Giannazi, fundamental nesta campanha da categoria.No dia 18 de maio pensionistas, cartorários aposentados e da ativa vindos de diversos municípios de São Paulo compareceram maciçamente ao plenário Paulo Kobayashi da ALESP para participarem da audiência pública organizada pelo mandato do professor e deputado Carlos Giannazi.

O tema principal foi a urgente defesa dos direitos e da dignidade dos contribuintes da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, que de acordo com o parlamentar vem sofrendo duros golpes por parte do governo levando-a a uma iminente insolvência. “ O que o Estado vem fazendo é um ataque atrás do outro a direitos, estabelecidos por um contrato imposto pelo poder público aos cartorários de forma compulsória e que, agora, rompe unilateralmente, pondo em risco a sobrevivência de milhares de aposentados e pensionistas da Carteira das Serventias”, disse Giannazi, resgatando o primeiro ato de destruição dela pelo governo com a aprovação na ALESP da Lei 14.016/2010, que declarou a Carteira em extinção; o PSOL votou contra.

A Carteira corre o risco de, em 2 ou 3 anos, não mais ter dinheiro para pagar seus aposentados por força da Lei Estadual 15.855/2015, que aprovada na ALESP retirou 4 pontos percentuais dos emolumentos devidos à Carteira, indo de 13% para 9% (1% foi atribuído ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo e 3% ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público Estadual). Cálculos do presidente da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais, Reinaldo Aranha, estabelecem em mais de R$ 100 milhões o rombo na Carteira. “ A situação da classe é bastante grave, pois em 2016 além de não ocorrer o reajuste nos benefícios pelo IPESP, tivemos aumento em dobro nas contribuições mensais para a Carteira, levando a uma redução drástica no valor das aposentadorias”, sentenciou.

Para barrar essa sangria, Giannazi apresentou o projeto de lei 315/2016 que revoga esta alteração percentual, e os cartorários começam a luta a fim de que este PL seja votado em plenário o mais rápido possível, resgatando a capacidade da Carteira em pagar seus contribuintes. Este projeto de lei, também apoiado pela APACEJ, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois seguirá para a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. Recebendo pareceres favoráveis em ambas, se encontrará pronto para ir à votação em plenário.

Ao final, Giannazi reiterou que essa luta tem 3 frentes: jurídica (além do PL há no Supremo Tribunal Federal uma ADIN — 4420 — impetrada pelo PSOL para revogar a Lei 14.016), política e administrativa. Ele ainda irá marcar uma reunião, na qual levará uma comissão de contribuintes, com o Procurador Geral de Justiça, e não está descartada uma ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Um pouco antes de finalizar a audiência, o deputado levou os participantes para uma entrada nas galerias do plenário Juscelino Kubitschek, onde fez um pronunciamento aos demais parlamentares para que, juntos, pudessem ‘reparar o grave erro’ por conta da aprovação do projeto que vem esvaziando a Carteira



EM BREVE PUBLICAREMOS O VÍDEO DO EVENTO.

 

MUDANÇA DE AUDITÓRIO PARA AUDIENCIA PUBLICA
Postado em 18/05/2016.


SOLICITAMOS AO DEPUTADO CARLOS GIANAZZI A MUDANÇA DE AUDITÓRIO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 18/5/16, QUE A PRINCIPIO ESTAVA AGENDADO PARA O AUDITÓRIO TEOTONIO VILELA (QUE CABE NO MÁXIMO 100 PESSOAS) PARA UM MAIOR, E ENTÃO O MESMO MUDOU PARA O AUDITÓRIO PAULO KOBAYASHI, NO ANDAR MONUMENTAL, QUE ACOMADA MAIS DE 200 PESSOAS.


AUDIENCIA PUBLICA
Postado em 27/04/2016.


O Presidente da APACEJ, inconformado com a demora no encaminhamento do PL que revoga a lei 15.855/15 que reduziu a arrecadação mensal da Carteira de Previdencia das Serventias, enviado pela Casa Civil à PGE, para análise e em seguida ser enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo e ser votado e aprovado;  e tendo tentado de varias formas agilizar o andamento do mesmo, sem sucesso, se reuinu no dia 25 pp, na ALESP, com o Deputado CARLOS GIANAZZI, autor do PL 315/2016 publicado no dia 14 pp, (que trata do mesmo assunto) para discutir e apoiar essa iniciativa.
 

Agendou então, seguindo sugestão do nobre Deputado, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DA CARTEIRA, para o próximo DIA 18 DE MAIO AS 16:00 h na ALESP, no AUDITÓRIO THEOTONIO VILELLA, para a qual será convocado o maior numero possível de deputados, com a finalidade de conscientizá-los da necessidade de aprovação desse projeto.
 

MÁS PARA O SUCESSO DESSA AUDIÊNCIA, É NECESSÁRIO A PRESENÇA DE GRANDE NÚMERO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS.
 

PREOCUPADO COM A GRAVE SITUAÇÃO EM QUE A CARTEIRA SE ENCONTRA EM DECORRÊNCIA DESSA REDUÇÃO DE RECEITA, COM RISCO DE SUA QUEBRA EM FUTURO PRÓXIMO, CONVOCA TODOS OS BENEFICIÁRIOS PARA ESSA AUDIÊNCIA.

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