INFORMAÇÃO SOBRE DECLARAÇÃO DO IR
Postado em 11/03/2015.


DÚVIDAS SOBRE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ENVIADO PELO IPESP PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Ao contrário dos anos anteriores, este ano o IPESP enviou o “COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE”, sem informar o total do valor de 5,5% descontado sobre os benefícios pagos aos beneficiários da nossa Carteira no exercício de 2014.

Inconformados com esse fato entramos em contato com a Diretora de Gestão Patrimonial e Financeira do IPESP, Fatima Regina de Souza, e a mesma nos informou que esse valor não poderia ser declarado, uma vez que o mesmo é apenas para a manutenção da carteira, não sendo dedutível do imposto – conforme orientação obtida dos auditores da Receita Federal.  Questionamos então que não podemos deixar de declarar esse valor que nos foi descontado, uma vez que o Imposto de Renda é o resumo de tudo que recebemos, e de quem recebemos, e de tudo que pagamos e a quem pagamos, no exercício anterior (dedutível ou não).

Diante disso ela nos esclareceu o seguinte:

“1) Até o exercício de 2014, o IPESP (responsável juridicamente pela Carteira das Serventias) fazia a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -  DIRF com o código 0561 - Rendimentos do Trabalho Assalariado no País. 

2) Este código tem como fato gerador: pagamento de salário, ordenado, vencimento, soldo, pro labore, remuneração indireta, subsídio, comissão, corretagem, gratificação e participação dos dirigentes nos lucros e demais remunerações de vínculo empregatício, recebidos por pessoa física residente no Brasil, todos sujeitos à tributação do imposto de renda. 

3) Como se pode ver, não é o caso da Carteira das Serventias, que paga benefício de previdência. 

4) Desta forma, a fim de que os participantes da Carteira não corressem o risco de cair na "malha fina", a Receita Federal nos orientou a migrar para o código 3540 - Benefício de Previdência Complementar - Não Optante pela Tributação Exclusiva. 

5) Este código tem como fato gerador o pagamento de benefício relativo a plano de caráter previdenciário estruturados nas modalidades benefício definido, contribuição definida ou contribuição variável por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora, ou de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), que é a situação dos participantes da Carteira das Serventias. 

6) Para que nenhum participante (ativo, inativo ou aposentado) tenha problemas com a Declaração de Imposto de Renda - Pessoa Física, recomendamos que transportem os valores do Informe de Rendimentos para o programa gerador da declaração, em vez de somar os holerites do exercício de 2014.   

7) Cabe destacar que o Informe de Rendimentos é a materialização do aplicativo da DIRF em que a fonte pagadora (IPESP) envia à RFB. 

8) Segundo orientação da RFB, o desconto mensal de 5,5% dos proventos foram destinados ao custeio administrativo da Carteira, e esta despesa não tem caráter dedutível para fins fiscais. Poderá ser lançado (caráter informativo) na Declaração do IR-PF, no tópico Pagamentos efetuados - Código 99 - Outros, "como despesas de custeio para a Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro do Estado de São Paulo, gerida pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - CNPJ n.º 61.024.170/0001-09".           

9) Por fim, podemos assegurar de que não houve prejuízo para os participantes da Carteira, até porque a base de cálculo fora reduzida até então, ou seja, teve desconto de despesa sem previsão legal, motivo pelo qual a RFB determinou a correção a partir deste exercício.”

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EM ULTIMA ANÁLISE, o valor “Total dos Rendimentos” constante do comprovante enviado pelo IPESP é somente sobre o líquido que recebemos no exercício de 2014 e não sobre o bruto, portanto não estamos pagando imposto sobre os 5,5% que nos é descontado durante o ano.


N° DE PARTICIPANTES DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS
Postado em 23/02/2015.


De acordo com recente levantamento feito pelo IPESP, os numeros atuais dos participantes da CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTROS, são os seguintes:

Participantes inativos (aposentados):     3.811

Participantes pensionistas:                     1.920

Participantes ativos:                                2.887

TOTAL:                                                   8.618

 





 

REAJUSTE DOS BENEFICIOS
Postado em 31/01/2015.


APESAR DE ANUNCIARMOS QUE O REAJUSTE DE 5,21% SERIA APLICADO NO PRÓXIMO PAGAMENTO (1° DE FEVEREIRO), O IPESP NOS INFORMA QUE LAMENTAVELMENTE, POR FALHA NO SISTEMA (sempre o "sistema") ESSE PAGAMENTO AINDA VIRÁ SEM O REFERIDO AUMENTO, O QUAL SERÁ ACUMULADO NO PAGAMENTO DO PRÓXIMO MÊS DE FEVEREIRO.

FICAMOS SURPRESOS COM ESSA "FALHA", POIS NA ÚLTIMA REUNIÃO DO C.CONSELHO (dia 19 pp), COM A PRESENÇA DO ATUARIO, FICOU CONFIRMADA A POSSIBILIDADE DE TAL REAJUSTE JÁ NO CORRENTE MÊS, E APROVADA POR UNANIMIDADE PELOS MEMBROS DO CONSELHO.

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