VITÓRIA NO TJ
Postado em 25/08/2015.

No dia de ontem (24/8) houve o julgamento em segunda instância, da ação do titular do 4º RTD contra o IPESP-FESP-APACEJ.
Obtivemos excelente vitória por unanimidade (3 votos a 0)
Após a sustentação oral dos advogados do IPESP - APACEJ E SINOREG os três desembargadores fizeram questão de falar ao microfone para marcar suas posições, cada qual deixando claro que o pleito do Robson (4º RTD) não merecia ser acolhido, pelos mais diversos motivos.
Em razão disso, ordenou-se o "levantamento" do montante já depositado em favor do IPESP; decidiu-se também, por unanimidade que a contribuição ao IPESP é sim constitucional,  nada há de errado na legislação paulista que instituiu a cobrança, que foi mantida intocada, tanto para o passado quanto para o futuro;  houve reforma da sentença de primeiro grau para majorar a verba honorária de R$500,00 para R$40.000,00 que deverá ser paga pelo 4º RTD.
Outros detalhes sobre o acordão serão enviados por e-mails aos associados da APACEJ - portanto pedimos aos que estão com seus e-mails desatualizados que atualizem junto a APACEJ.



 

IPESP MUDA DE ENDEREÇO
Postado em 01/07/2015.

NOVO ENDEREÇO DO IPESP


Comunicamos que, a partir do dia 08/07/2015 , a nova sede do IPESP será na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2.701, Jardim Paulista, CEP: 01401-000.
O atendimento ao público será a partir do dia 13/07/2015

ESTUDO APRESENTADO PELO IPESP
Postado em 18/06/2015.

Para demonstrar o perigo que corremos, pedimos ao IPESP um levantamento para sabermos  como ficará a situação da Carteira, se essa nova lei for aprovada, - qual o impacto que causará, e então nos foi enviado o que abaixo transcrevo:

Considerações ao Substitutivo do PL nº 112/13. A média dos últimos 5 meses das receitas com emolumentos foi de R$ 51 milhões, enquanto a média das despesas com a folha de benefícios, incluindo as licenças saúde, foi de R$ 49,2 milhões. A diferença de caixa é positiva em R$ 1,7 milhões. Considerando as despesas administrativas, que em média perfazem o valor de R$ 370 mil mensais, temos um caixa ainda positivo de R$ 1,3 milhões/mês que ajuda a compor o patrimônio liquido da Carteira, que hoje tem R$ 689 milhões em caixa, que pelos estudos servirão para cobrir os pagamentos quando todos os serventuários estiverem em gozo de beneficio.

A queda de 4 pontos percentuais nas arrecadações deverá girar em torno de R$ 15 milhões mensais (redução de 30%) sem considerar a queda da conjuntura do mercado imobiliário.

Portanto, estes 15 milhões mensais significam, por ano, cerca de R$180 milhões. De acordo com esse novo cenário, podemos prever que dentro de aproximadamente 3,5 anos a Carteira não terá mais condições de cumprir seus compromissos já assumidos com 4 mil aposentados e 2 mil pensionistas, bem como, não terá como pagar a aposentadoria dos 3 mil serventuários que ainda estão em atividade.

Queremos lembrar ainda alguns fundamentos legais, tais como:

O Decreto nº 10.291 de 1939 que criou o IPESP e permitiu a adesão dos serventuários;

A Lei nº 10.393 que reorganizou a Carteira em 1970.

A Lei Federal nº 8.935 de 1994 que deu aos serventuários a opção de permanecer na Carteira e não ingressar no regime geral (INSS) – fazendo com que esta seja a única aposentadoria dessa massa de contribuintes;

E a Lei 14.016 de 2010 que reestruturou  Carteira e alterou as regrar para que ela pudesse ser equilibrada atuária e financeiramente.

Dessa forma, ao retirar esta receita da Carteira das Serventias, além de não haver o respeito às regras anteriores, não será mais possível o equilíbrio atuarial e financeiro da mesma. Isto poderá fazer com que o Tesouro do Estado se torne responsável pelo déficit da Carteira, a exemplo do que ocorreu com a Carteira dos Advogados por meio da ADIN`s 4291 e 4429”.

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